Data de apresentação 27/03/2025 17:46:48
 N° Processo 1187/2025
 N° Protocolo 1207/2025
 ID 25968
 Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEMTAC, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPARI / CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “JANDIRA MARIA FERREIRA ALVES” – APAE/GUARAPARI-ES

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 5046/2025

  Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 16 horas, 17 minuto(s).

abr
mar
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação