Data de apresentação 30/06/2026 16:03:27
 N° Processo 1196/2026
 N° Protocolo 1878/2026
 ID 31553
 Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Kamilla Rocha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 50/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação