PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 22/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 16/03/2026 09:09:44

N° Processo 615/2026

N° Protocolo 637/2026

ID 30165

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Oldair Rossi;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 16/03/2026 11:02:32	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Oldair Rossi
Envio: 16/03/2026 09:09:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital