Data de apresentação 24/02/2026 09:51:27
 N° Processo 348/2026
 N° Protocolo 360/2026
 ID 29873
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 5171/2026

  Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

mar
fev
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação