PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Resolução 8/2014

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/05/2014 00:00:00

N° Processo 8/2014

N° Protocolo 0/2014

ID 2202

Ementa

Art. 1° - Fica Instituída a "Comissão Especial de Cobrança Abusiva das Taxas sobre Terrenos de Marinha", na Câmara Municipal de Guarapari, objetivando analisar as questões relacionadas ao tema. Art. 2° - A presente Comissão será composta por 03(três) membros.

Autoria

SÉRGIO RAMOS MACHADO ;

Situação

Concluído