| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1842 dias, 15 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Andamento processual |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/10/2020 14:20:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 19 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Despacho em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2020 10:45:02 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: A
PGCM
Trata-se de PLC iniciado pelo poder executivo que visa aalteração na estrutura administrativa da prefeitura. Depois da correção do PLC, no que se refere à informação nos termos da LRF, o processo retorna a esta presidência que teria, neste momento, que levá-lo à apreciação do plenário. No entanto, por dever de cautela, considerando que estamos em ano eleitoral, as vedações da lei 9504/97 e da própria LRF, remeto os autos à Procuradoria desta Casa de Leis para manifestação quanto a possibilidade de apreciação da matéria tratada no PLC em confronto com as normas citadas neste despacho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/09/2020 09:48:51 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 32 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o PLC 002/2020 uma vez que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal enviou o OF. GAB. CMG Nº 090/2020 respondendo o Ofício CMG-GPP nº 34/2020 originário desta Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2020 10:19:14 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 106 dias, 18 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhar Ofício ao Executivo solicitando Impacto Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 10/03/2020 15:18:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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