PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 9/2022

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Data de apresentação 22/11/2022 10:47:52

N° Processo 2711/2022

N° Protocolo 2800/2022

ID 17806

Ementa

ACRESCENTA O ART. 2º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 077/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% PARA OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO/FUNÇÕES DE AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE B / AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS,.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 133/2022

Histórico da Tramitação _{588 Dia(s), 13 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa

Tempo gasto: 328 dias, 7 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 09/08/2023 16:57:41	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 180 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Ciente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/02/2023 16:56:12	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 27/12/2022 17:44:29	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 133/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2022.

Recebimento: 27/12/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/12/2022 14:28:21	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº149/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 23/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 149/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Complementar Nº 009/2022 aprovado na 12ª Sessão Extraordinária de 2022.

Recebimento: 23/12/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 27/12/2022 10:41:19	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2022 12:43:16	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/12/2022 12:42:14	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2022 15:59:18	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 22/11/2022 10:47:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{588 Dia(s), 13 horas, 57 minuto(s).}

09/08

Andamento processual Assessoria Legislativa 328 dias, 7 horas, 47 minutos

ago

10/02

Para Ciência e Providencia Presidência 181 dias, 1 minuto Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/08/2023

09/02

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 43 dias, 23 horas, 11 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/02/2023

fev

2023

27/12

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 3 horas, 16 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Anexos Prefeitura

27/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 3 horas, 47 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Ofício DL

23/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 dias, 21 horas, 58 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 27/12/2022

23/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/12/2022

23/12

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 20 horas, 42 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 23/12/2022

dez

22/11

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 30 dias, 5 horas, 11 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 22/12/2022

22/11

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/11/2022

nov

2022

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 12 de 23/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 9/2022

Histórico da Tramitação 588 Dia(s), 13 horas, 57 minuto(s).

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Resultado da Votação

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Anexos da Tramitação

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