PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 24/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/12/2023 16:20:51

N° Processo 3199/2023

N° Protocolo 3369/2023

ID 21644

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 029/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/01/2024 11:12:13	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: DADO CIÊNCIA AO EXECUTIVO CONFORME ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 1/2024 - OFICIO CMG SL N° 001/2024

Recebimento: 26/12/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 10/01/2024 15:13:13	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO O TÉRMINO DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023, ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 05/12/2023 16:20:51	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital