| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Presidente Promulga |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/01/2025 11:08:34 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: NÃO HOUVE PROMULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. SENDO ASSIM, A PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU A LEI DECORRENTE DESTE PROCESSO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 5037/2025. (CÓPIA EM ANEXO).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/01/2025 11:00:45 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/01/2025 10:50:32 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: ASSINADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/01/2025 17:51:17 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/01/2025 17:43:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/01/2025 17:42:34 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 129 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2024 14:25:16 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 31/07/2024 17:48:31 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/07/2024 17:34:25 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 16/07/2024 14:47:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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