Data de apresentação 06/05/2025 15:12:29
 N° Processo 1548/2025
 N° Protocolo 1742/2025
 ID 26531
 Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 73/2025 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.648, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS AO VIVO NA COM INSTRUMENTOS DE VOZ, CORDA, SOPRO E PERCUSSÃO, NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GASTRONOMIA, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO “QUIOSQUES” LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Thiago Magno;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 73/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação