Data de apresentação 01/09/2023 19:22:00
 N° Processo 2292/2023
 N° Protocolo 2384/2023
 ID 20630
 Ementa

ACRESCE O CAPÍTULO XI AO TÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 339/2021, INSTITUINDO A COMENDA JOSÉ FRANCISCO CARNEIRO “KODOCA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 818/2023

  Histórico da Tramitação 144 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).

jan
2024
nov
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2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação