| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento processual |
Setor:Gabinete do Vereador Dito Xaréu |
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Tempo gasto: 387 dias, 3 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/01/2024 15:10:06 |
Ação: Para Ciência
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO
Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que a Douta Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade, exarou parecer contrário à tramitação da presente matéria.
Conforme preceitua o art. 37, § 2º do Regimento Interno, o Projeto de Lei supracitado será arquivado na Assessoria Legislativa dessa Câmara Municipal.
Outrossim, nos solidarizamos com a nobre intenção de Vossa Excelência e torcemos para que ideias como essa possam ser aproveitadas pelo Poder Executivo para o desenvolvimento do Município de Guarapari.
Dessa forma, encmainhamos para ciência de Vossa Excelência, solicitanto que, após , o presente processo retorne a esta Assessoria Legislativa para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 13/12/2023 08:58:40 |
Ação: Emitido Parecer Inconstitucional
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI CONTRÁRIO POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS Á PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 202/2023 - PARECER DA CRJ CONTRÁRIO AO PL N° 224/2023.
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2023 16:32:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/11/2023 16:27:33 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2023 16:48:13 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Dito Xaréu |
| Envio: 09/11/2023 15:36:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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