Data de apresentação 29/09/2023 14:16:49
 N° Processo 1676/2023
 N° Protocolo 2749/2023
 ID 21011
 Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 110/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação