| Recebimento: 08/07/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2024 |
Fase: Andamento processual |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/07/2024 11:39:11 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONCLUÍDO O PROCESSO LEGISALTIVO E NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/04/2024 15:15:04 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CIENTE. SEGUE EM ANEXO PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTE DESTE CADERNO PROCESSUAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 32/2024 - PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/04/2024 14:42:48 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: RETIFICANDO TRAMITAÇÃO ANTERIOR: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/04/2024 16:38:32 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 01/04/2024 16:19:25 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2024. ADEMAIS, SOLICITO A COLABORAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE EFETUAR A PUBLICAÇÃO DESTA LEI NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA QUE SURTA O SEUS EFEITOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 154/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2024
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/04/2024 13:54:00 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/03/2024, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 027/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2024 17:26:10 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 14:39:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A PRESENTE PROPOSIÇÃO RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS, POR UNANIMIDADE DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERTINENTES À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. OS REFERIDOS ATOS OCORRERAM NA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/03/2024 14:29:43 |
Ação: Proposição Incluída em Extraordinária
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Tempo gasto: 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2024 17:23:03 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Wendel Sant'Ana Lima |
| Envio: 25/03/2024 17:42:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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