PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Requerimento 14/2023

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Data de apresentação 08/03/2023 13:12:04

N° Processo 468/2023

N° Protocolo 478/2023

ID 18591

Ementa

REQUER da Prefeitura Municipal de Guarapari, por meio das Secretarias responsáveis - de Educação e Fazenda - informações sobre o planejamento financeiro para o cumprimento da lei 11.738/2008 que trata da lei do Piso Salarial do Magistério, sobre o novo índice definido pelo Ministério da Educação para os professores da Educação Básica no exercício do ano de 2023, para jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

Autoria

Wendel Lima;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{501 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Resposta do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa

Tempo gasto: 480 dias, 17 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 29/03/2023 15:50:35	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO OFÍCIO CMG - SL Nº 009/2023, PROTOCOLADO EM 17/03/2023 DANDO CIÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTA PROPOSIÇÃO QUE FOI APROVADA NA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. CÓPIA DO OFÍCIO PROTOCOLADO NO EXECUTIVO SEGUE EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 9/2023 - Encaminha cópias de requerimentos e indicações aprovados na 05ª sessão ordinária de 2023.

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Recolhimento de Assinatura depois de Aprovado	Setor:Presidência
Envio: 23/03/2023 17:26:22	Ação: Assinado
Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2023 16:52:39	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/03/2023 12:15:32	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 08/03/2023 17:08:37	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Á Assessoria Legislativa para conhecimento e providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 08/03/2023 13:12:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{501 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).}

29/03

Aguardando Resposta do Executivo Assessoria Legislativa 480 dias, 17 horas, 8 minutos

29/03

Encaminhar Ofício ao Executivo Assessoria Legislativa 5 dias, 22 horas, 24 minutos Ofício encaminhado Despacho Eletrônico - 29/03/2023

10/03

Recolhimento de Assinatura depois de Aprovado Presidência 14 dias, 33 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 23/03/2023

09/03

Para leitura e Votação Plenário 4 horas, 37 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/03/2023

09/03

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 19 horas, 6 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 09/03/2023

08/03

Para Ciência e Providencia Presidência 3 horas, 56 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 08/03/2023

08/03

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 05 de 09/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 14/2023

Histórico da Tramitação 501 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 501 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

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