Data de apresentação 02/03/2026 08:52:17
 N° Processo 413/2026
 N° Protocolo 426/2026
 ID 29949
 Ementa

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O RETORNO DA MATÉRIA DE ENSINO RELIGIOSO, NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI COM FUNDAMENTO NO ART. 33, DA LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES (LEI Nº 9.394/1996), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.475/1997.

 Autoria

Izac Queiroz;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação