| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2024 13:25:53 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CONLUÍDO O PROCESSO LEGISLATIVO E NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2024 17:02:24 |
Ação: Dado Ciência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/10/2024 15:52:04 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 339/2024 - PUBLICAÇÃO DA LEI 5.017
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| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 11/10/2024 16:36:00 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 5017/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5017/2024 - LEI Nº 5017/2024.
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| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/09/2024 16:26:05 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2024, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 088/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 16/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2024 15:57:39 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2024 13:32:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES E, NA SEQUÊNCIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2024 13:21:00 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/09/2024 15:32:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2024 15:55:33 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA NA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DEVIDO À QUEDA DE QUÓRUM. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/09/2024 15:56:22 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação e Cultura |
| Envio: 21/08/2024 11:24:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE FOI FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA, POR DECISÃO UNÂNIME.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 324/2024 - PARECER DA CEC FAVORÁVEL AO PL Nº 071/2024
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/08/2024 17:01:20 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca |
| Envio: 01/08/2024 17:04:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 43 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA QUE FOI FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 315/2024 - PARECER DA CMAP FAVORÁVEL AO PL Nº 071/2024
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/06/2024 10:28:16 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, ENCAMINHO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Turismo e Esporte |
| Envio: 03/06/2024 11:34:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO TURISMO E ESPORTE QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 203/2024 - PARECER DA CTE FAVORÁVEL AO PL N° 071/2024.
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2024 11:13:57 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Complemento da Ação: SECRETARIA LEGISLATIVA CONSTATOU EQUIVOCO NA INCLUSÃO DA PRESENTE MATÉRIA EM PAUTA PARA DISCUSSÃO UMA VEZ QUE SE VERIFICOU A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PARECER DE OUTRAS COMISSÕES PERTINENTES AO PROJETO. SENDO ASSIM O PRESIDENTE COLOCOU EM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO PARA QUE O MESMO FOSSE ENCAMINHADO AS DEMAIS COMISSÕES PERTINENTES PARA ANÁLISE E PARECER. O REFERIDO PEDIDO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 19° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. DESSA FORMA CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PROPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE TURISMO E ESPORTE PARA ANÁLISE DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2024 14:33:16 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 17:02:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 12:36:13 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 12:55:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/04/2024 14:06:17 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2024 13:40:31 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Sabrina Bubach Astori |
| Envio: 26/04/2024 14:52:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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