Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 04/07/2025 14:28:46 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5.069, DE 06 DE JULHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Diverso 187/2025 - PROMULGAÇÃO - LEI Nº 5069/2025.
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Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 30/06/2025 15:27:56 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 30/06/2025 14:56:38 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 17 dias, 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, CONFORME CONSTA NO PROCESSO DO VETO EM APENSO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 13/06/2025 10:48:22 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
Envio: 13/06/2025 09:04:39 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DEVOLVO PARA DELIBERÇÃO QUANTO AO VETO QUE SEGUE EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 16/05/2025 12:46:55 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO. ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 09/05/2025 13:42:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES E, NA SEQUÊNCIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA RECOLHIMENTO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 09/05/2025 13:26:49 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 07/05/2025 15:45:13 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
Envio: 06/05/2025 14:38:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça emitiu parecer favorável ao prosseguimento da presente matéria, por voto da Presidente e Relatora, ficanndo consignado que na ocasião, o Vereador Membro, Alsemo Bigossi estava ausente por afastamento de saúde. Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 19/2025 - Parecer Favorável ao PlL. 071/2025
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Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 25/04/2025 13:34:42 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 24/04/2025 13:25:57 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 23/04/2025 13:31:59 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 22/04/2025 13:13:37 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 16/04/2025 16:31:39 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Sabrina Bubach Astori |
Envio: 16/04/2025 16:23:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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