| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/01/2025 09:44:18 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SANÇÃO/VETO SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO. SENDO ASSIM, SE OPEROU SANÇÃO TÁCITA. NÃO HAVENDO PROMULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL, A PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 5036/2025. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO ATO NORMATIVO ORIGINADO E DA SUA PUBLICAÇÃO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 13/2025 - LEI Nº 5036/2025
Anexos Diversos 14/2025 - PUBLICAÇÃO DAS LEIS Nº 5036 e 5037/2025
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 21/01/2025 17:40:13 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/12/2024 17:08:20 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2024, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 121/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 11/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2024 16:22:58 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 15:32:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES E, NA SEQUÊNCIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 15:20:34 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2024 17:28:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2024 17:18:17 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2024 09:58:27 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 35 dias, 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE COMPÕE A MATÉRIA, ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 24/09/2024 14:18:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI CONTRÁRIO À PRESENTE MATÉRIA, POR 2 X1. CONSIDERANDO QUE O PARECER FOI NÃO UNÂNIME, AGUARDE-SE A ASSINATURA DOS MEMBROS NO PARECER E, APÓS, ENCAMINHE-SE À PRÓXIMA COMISSÃO PERTINENTE À MATÉRIA, QUAL SEJA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 68/2024 - PARECER DA CRJ CONTRÁRIO AO PL Nº 109/2024 POR 2X1
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2024 13:53:14 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE ANEXO AO DESPACHO ANTERIOR. ADEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 41, § 4º DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO MAIS 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS DE PRAZO PARA A COMISSÃO APRECIAR A MATÉRIA E EMITIR PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 23/09/2024 13:13:35 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: EXMO. SR. PRESIDENTE, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO ANTERIOR, SEGUE EM ANEXO MANIFESTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA. DESSA FORMA, ENCAMINHO PARA CONHECIMENTO EM PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 332/2024 - MEMO CRJ - ESCLARECIMENTOS SOBRE PL'S Nº 053 E 109/2024
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| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2024 09:03:17 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO APRESENTA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA NO DESPACHO ANTERIOR, ENCAMINHO OS AUTOS AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA QUE, CONFORMIDADE COM O ART. 41, § 4º DO REGIMENTO INTERNO, PRESTE ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, HAJA VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER À PRESENTE MATÉRIA, SEM MANIFESTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 10/09/2024 12:20:52 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 67 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: EXMO. SR. PRESIDENTE, INFORMO HOUVE O TRANSCURSO TOTAL DO PRAZO PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EMITIR PARECER À PRESENTE MATÉRIA, NÃO TENDO A REFERIDA COMISSÃO SE MANIFESTADO ATÉ A PRESENTE DATA. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS, SOBRETUDO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 41, § 4º DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 13:26:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/06/2024 16:20:45 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2024 16:03:40 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do vereador Luciano Costa Loiola Bruno |
| Envio: 20/06/2024 15:14:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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