| Recebimento: 22/01/2025 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/01/2025 12:20:52 |
Ação: Andamento Processual
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO DE CÓPIA DA LEI ORIGINADA DESTE PROCESSO LEGISLATIVO. NÃO VISLUMBRANDO, POR ORA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/01/2025 11:43:32 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/01/2025 10:46:39 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: , CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE VETO EM APENSO, NÃO HOUVE PROMULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. SENDO ASSIM, A PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU A LEI DECORRENTE DESTE PROCESSO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 5037/2025. (CÓPIA EM ANEXO).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 12/2025 - LEI Nº 5037/2025
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| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/01/2025 10:36:16 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/01/2025 10:36:00 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 186 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024, CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE VETO EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/07/2024 10:53:33 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDE-SE DELIBERAÇÃO ACERCA DO VETO EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 17/07/2024 10:50:00 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO COM VETO A SER ANALISADO, CONFORME PROCESSO EM APENSO. SENDO ASSIM, DEVOLVO OS AUTOS PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/07/2024 15:21:11 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2024, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 068/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 02/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2024 14:53:50 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2024 13:45:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS. EM SEGUIDA, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES E, NA SEQUÊNCIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2024 13:18:34 |
Ação: Proposição em Urgência
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Complemento da Ação: A VEREADORA SABRINA ASTORI SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECERES ORAIS PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/06/2024 14:54:09 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2024 14:38:27 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do vereador Luciano Costa Loiola Bruno |
| Envio: 25/06/2024 14:19:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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