Projeto de Lei 146/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/09/2022 11:21:37
 N° Processo 2264/2022
 N° Protocolo 2320/2022
 ID 17312
 Ementa

Altera o Art. 30 Caput, Art. 38, Art. 39 Alínea “e”, Art. 40 inciso IV e Art 69 da lei nº 3885 de 06 de abril de 2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e alterações e nova redação da lei do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente no municipio de guarapari, e da outras providências.

 Autoria

Dr. Franz;

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 44 de 06/10/2022
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação