| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 24/11/2025 12:44:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 24 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por voto da Relatora e de seu Membro manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 187/2025, ficando registrado que a Presidente não estava presente na reunião deliberativa.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 132/2025 - Parecer favorável CRJ PL 187-2025
Anexos Diversos 355/2025 - Estudo de impacto
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2025 11:41:52 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: SOLICITAÇÃO DILAÇÃO DE PRAZO DEFERIDA. SENDO ASSIM, DEVOLDO OS AUTOS À COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2025 10:52:42 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo com base no artigo 41 § 3° do Regimento Interno, sendo assim, devolvo para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 20/10/2025 16:30:36 |
Ação: Manifestar sobre processo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: EXMA. SRA. PRESIDENTE, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. RESSALTO QUE O PEDIDO ENCONTRA AMPARO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO, POR SUA VEZ, DE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2025 16:11:40 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/10/2025 13:22:55 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2025 15:47:28 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro |
| Envio: 24/09/2025 15:18:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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