PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 113/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 23/06/2025 08:43:44

N° Processo 2344/2025

N° Protocolo 2444/2025

ID 27225

Ementa

INSTITUI A PROIBIÇÃO DO USO DA VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE ESTIMULEM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Vinicius Lino;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 30/06/2025	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 30 dias, 11 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/06/2025 10:35:12	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento
Envio: 23/06/2025 08:43:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital