PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 7/2026

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Data de apresentação 05/02/2026 16:45:27

N° Processo 248/2026

N° Protocolo 257/2026

ID 29752

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Vinicius Lino;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 06/02/2026 08:52:51	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento
Envio: 05/02/2026 16:45:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital