PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 2/2021

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Data de apresentação 04/03/2021 15:55:48

N° Processo 788/2021

N° Protocolo 811/2021

ID 11022

Ementa

MENSAGEM Nº019-2021- DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS, INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE OS AJUIZADOS E PROTESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 126/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 22/2021
Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 65/2021

Histórico da Tramitação _{326 Dia(s), 17 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 25/01/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/01/2022 09:25:58	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2021 17:43:07	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 29/12/2021 12:57:39	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 24/11/2021 17:40:19	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 126/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2021

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/11/2021 16:57:03	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, APROVADO COM EMENDAS NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2021, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº121/2021, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 10/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 121/2021 - Encaminha ao Poder Executivo Redação Final dos Projetos de Lei Complementar Nº 002 e 008/2021 aprovados com EMENDAS na 46ª Sessão Ordinária de 2021. Anexos Diversos 104/2021 - Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021.

Recebimento: 04/11/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 04/11/2021 18:07:21	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2021	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2021 17:35:53	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: APÓS PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA JUNTAMENTE COM A EMENDA DE NÚMERO 065/2021 POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM SEGUIDA, FOI VOTADA E APROVADA A REDAÇÃO FINAL DESTE PROJETO. OS REFERIDOS ATOS SE DERAM DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. SEGUE PARA PROVIDÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2021	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2021 17:22:42	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: VERADORA KAMILA ROCHA SOLICITOU DISPENSA DE INTERSTÍCIO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA EM REQUERIMENTO ORAL REALIZADO A 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DA VEREADORA FOI APROVADA POR UNANIDADE DOS PRESENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2021	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 04/11/2021 14:30:34	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 03/11/2021 13:26:36	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer CEF favorável emitido em 03 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 158/2021 - Parecer CEF

Recebimento: 03/11/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 03/11/2021 12:21:56	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ favorável emitido em 03 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 155/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 28/10/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 28/10/2021 16:44:24	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/10/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/10/2021 16:42:07	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 27/10/2021 17:34:18	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 04/03/2021 15:55:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{326 Dia(s), 17 horas, 30 minuto(s).}

25/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

04/01

Andamento processual Assessoria Legislativa 25 dias, 15 horas, 42 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 25/01/2022

jan

2022

29/12

Para Ciência e Providencia Presidência 1 dia, 4 horas, 45 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

29/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 34 dias, 19 horas, 17 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 29/12/2021

dez

24/11

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 12 dias, 43 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 24/11/2021 Atos normativos - Prefeitura

09/11

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 22 horas, 49 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/11/2021 Anexos Diversos Ofício DL

04/11

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 31 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 04/11/2021

04/11

Para Discussão e Votação Única Plenário 13 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/11/2021

04/11

Para 1ª Discussão Plenário 2 horas, 52 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 04/11/2021

03/11

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/11/2021

03/11

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 1 hora, 4 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 03/11/2021 Parecer da Comissão

03/11

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 5 dias, 19 horas, 37 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 03/11/2021 Parecer da Comissão

nov

28/10

Para Leitura Plenário 2 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/10/2021

28/10

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 23 horas, 7 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 28/10/2021

out

05/03

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 237 dias, 1 hora, 38 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 27/10/2021

04/03

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/03/2021

mar

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 28/10/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 46 de 04/11/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 2/2021

Histórico da Tramitação 326 Dia(s), 17 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 326 Dia(s), 17 horas, 30 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{326 Dia(s), 17 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{326 Dia(s), 17 horas, 30 minuto(s).}