PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 28/2021

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Data de apresentação 10/03/2021 15:07:05

N° Processo 886/2021

N° Protocolo 909/2021

ID 11147

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4518/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 1/2021

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 4 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 29/04/2021	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2021	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 29/04/2021 19:15:01	Ação: Arquivado

Complemento da Ação: ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 29/04/2021 19:14:26	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO PELO EXECUTIVO. ORIGINOU A LEI Nº 4.518/2021. ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 14/04/2021 14:57:34	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 282021/2021 - PROCESSO 6639-2021

Recebimento: 22/03/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/03/2021 17:35:04	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/03/2021, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº014/2021, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 19/03/2021. A ASSINATURA DIGITAL DO SERVIDOR DESTA CASA SERVE APENAS PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DE QUE A CÓPIA ANEXA CONFERE COM A FÍSICA/ORIGINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 14/2021 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei nº 028/2021, APROVADO na 04ª Sessão Extraordinária de 2021

Recebimento: 19/03/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 22/03/2021 16:58:53	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2021	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2021 14:20:46	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: APRESENTADA EMENDA AO PROJETO, QUE FOI ARQUIVADA, POIS RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA POR UNANIMIDADE, CONFORME ART. 37, § 2º DO REGIMENTO INTERNO. DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021. PROJETO DE LEI Nº 028/2021 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/03/2021 14:14:15	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 04ª SESÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 17/03/2021 10:21:26	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 10/03/2021 15:07:05	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 4 horas, 8 minuto(s).}

29/04

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

29/04

Para arquivamento Assessoria Legislativa Arquivado Despacho Eletrônico - 29/04/2021

14/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 15 dias, 4 horas, 16 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 29/04/2021

14/04

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 22 dias, 21 horas, 22 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/04/2021 Anexos Prefeitura

abr

22/03

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 36 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/03/2021 Ofício DL

19/03

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 4 dias, 2 horas, 38 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 22/03/2021

18/03

Para Discussão e Votação Única Plenário 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/03/2021

18/03

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 dia, 3 horas, 52 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 18/03/2021

10/03

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 6 dias, 19 horas, 14 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 17/03/2021

10/03

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/03/2021

mar

2021

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 04 de 18/03/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/03/2021 09:21:00

ESA 1/2021 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Rodrigo Borges

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 28/2021

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 4 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 4 horas, 8 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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