| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Presidente Promulga |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 11:16:31 |
Ação: Arquivado
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Complemento da Ação: PROMULGADA PELO PROSIDENTE DA CMG. ORIGINOU A LEI Nº 4556/2021. ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Aguardando promulgação do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 11:15:25 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: EXECUTIVO NÃO SE MANIGESTOU DENTRO DO PRAZO DA LEI ORGÂNICA. PRESIDENTE PROMULGA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Para leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2021 19:15:38 |
Ação: Veto Apreciado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O VETO RECEBEU PARECER ORAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE POR UNANIMIDADE FOI FAVORÁVEL Á REJEIÇAO DO VETO. EM APRECIAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/07/2021 19:11:00 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DE 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2021 16:05:21 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 14/06/2021 15:55:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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