PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 142/2021

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Data de apresentação 28/07/2021 16:38:14

N° Processo 2635/2021

N° Protocolo 2751/2021

ID 13015

Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES NOS LABORATÓRIOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rodrigo Borges;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4598/2021

Histórico da Tramitação _{152 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2021	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/11/2021 16:16:16	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/11/2021 11:43:42	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: DADO CIÊNCIA. SEGUE PARA ARQUIVAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2021	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 18/11/2021 10:21:39	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/11/2021 09:38:20	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: SANCIONADA PELO EXECUTIVO. ORIGINOU A LEI Nº 4598/2021. SEGUE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 17/11/2021 16:14:57	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4598/2021 - LEI Nº 4598/2021

Recebimento: 27/10/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/10/2021 16:54:28	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2021, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº104/2021, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 22/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 104/2021 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 125, 136, 142, 160, 172 e 178/2021 aprovados na 43ª Sessão Ordinária de 2021.

Recebimento: 22/10/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 27/10/2021 11:10:52	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2021	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2021 17:38:30	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2021	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2021 17:37:03	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 7 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: 2ª DISCUSSÃO REALIZADA NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2021	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2021 17:25:19	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: 1ª DISCUSSÃO REALIZADA NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/10/2021 13:44:17	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social
Envio: 08/09/2021 11:35:45	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitidos Comissão de Saúde e Assistência Social em 08 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 102/2021 - Parecer CSAS

Recebimento: 26/08/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 26/08/2021 12:08:45	Ação: Dsitribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 20/08/2021 11:17:55	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável CRJ emitido em 19 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 88/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2021 17:15:47	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/08/2021 17:13:52	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 09/08/2021 17:05:59	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 28/07/2021 16:38:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{152 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).}

27/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

25/11

Para arquivamento Assessoria Legislativa 4 horas, 32 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 25/11/2021

25/11

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 1 hora, 22 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 25/11/2021

18/11

Para Ciência e Providencia Presidência 43 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 18/11/2021

18/11

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 17 horas, 23 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 18/11/2021

17/11

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 20 dias, 23 horas, 20 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 17/11/2021 Atos normativos - Prefeitura

nov

27/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 5 horas, 43 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 27/10/2021 Ofício DL

22/10

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 5 dias, 17 horas, 32 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 27/10/2021

21/10

Para Votação Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/10/2021

14/10

Para 2ª Discussão Plenário 7 dias, 11 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 21/10/2021

14/10

Para 1ª Discussão Plenário 3 horas, 41 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 14/10/2021

14/10

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 36 dias, 2 horas, 8 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 14/10/2021

out

27/08

Para Análise e Parecer Comissão de Saúde e Assistência Social 12 dias, 23 horas, 27 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 08/09/2021 Parecer da Comissão

26/08

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 6 dias, 50 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 26/08/2021

09/08

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 10 dias, 18 horas, 2 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/08/2021 Parecer da Comissão

09/08

Para Leitura Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/08/2021

09/08

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 7 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 09/08/2021

ago

28/07

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 12 dias, 27 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 09/08/2021

28/07

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/07/2021

jul

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 28 de 05/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 14/10/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 43 de 21/10/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 142/2021

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