| Recebimento: 26/01/2022 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/01/2022 15:32:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO PRINCIPAL FOI VETADA PELO EXECUTIVO. VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO. APÓS, PREFEITO NÃO SANCIONOU NO PRAZO. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. ORIGINOU A LEI Nº 4580/2021. ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/01/2022 15:29:31 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: OFÍCIO CMG-DL Nº 080/2021 (ANEXO AO PROCESSO PRINCIPAL) PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 20/08/2021 ENCAMINHOU REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 096/2021, APROVADO COM EMENDA NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/12/2021 10:49:29 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 123 dias, 17 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2021 14:05:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REALIZADAS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E, NESSA OCASIÃO, A PRESENTE EMENDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2021 14:02:08 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: 1ª DISCUSSÃO REALIZADA NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/08/2021 14:01:29 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2021 15:30:27 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 17/08/2021 10:12:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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