PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 194/2021

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Data de apresentação 14/09/2021 11:07:00

N° Processo 3162/2021

N° Protocolo 3309/2021

ID 13598

Ementa

ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº. 4325/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4617/2021

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/12/2021 16:53:33	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/12/2021 16:53:21	Ação: Dado Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 27/12/2021 10:42:41	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/12/2021 13:59:46	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 14/12/2021 09:49:07	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. LEI Nº 4617/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4617/2021 - LEI Nº 4617/2021

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2021 09:45:33	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO DL CMG Nº 142/2021 PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 03/12/2021, DANDO CIÊNCIA DA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, CONFORME OFÍCIO ANEXO. SEGUE PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 142/2021 - OFÍCIO DL ENCAMINHA CÓPIA DO PROJETO DE LEI Nº 194/2021 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021 APROVADOS NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 09/12/2021 11:25:19	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2021	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2021 18:54:56	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: APÓS 1ª E 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 52ª SESSÃO NORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2021	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2021 18:54:30	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VEREADORA ROSANA PINHEIRO SOLICITOU DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE PROPOSIÇÃO NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. EM APRECIAÇÃO, A SOLICITAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 02/12/2021 14:06:52	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 01/12/2021 13:52:07	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer CEF favorável emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 225/2021 - Parecer CEF

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 01/12/2021 13:46:57	Ação: Dsitribuído
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado para comissão pertinente para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 01/12/2021 13:41:01	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ emitido favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 224/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2021 15:51:41	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÁS COMISSÕES NA 49ªSESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/11/2021 14:11:15	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÃO BAIXADA ÁS COMISSÕES NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/11/2021 11:44:07	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 64 dias, 23 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 14/09/2021 11:07:01	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

27/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

27/12

Para arquivamento Assessoria Legislativa Arquivado Despacho Eletrônico - 27/12/2021

27/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 horas, 10 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 27/12/2021

27/12

Para Ciência e Providencia Presidência 3 dias, 20 horas, 42 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 27/12/2021

14/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 9 dias, 4 horas, 10 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/12/2021

14/12

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 3 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Atos normativos - Prefeitura

14/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 4 dias, 22 horas, 20 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Ofício DL

09/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 1 dia, 16 horas, 30 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 09/12/2021

07/12

Para Discussão e Votação Única Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/12/2021

07/12

Para 1ª Discussão Plenário 5 dias, 4 horas, 47 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 07/12/2021

02/12

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 1 dia, 14 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 02/12/2021

01/12

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 5 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 01/12/2021 Parecer da Comissão

01/12

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 5 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 01/12/2021

01/12

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 11 dias, 21 horas, 49 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 01/12/2021 Parecer da Comissão

dez

19/11

Para Leitura Plenário 1 hora, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/11/2021

19/11

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 dia, 2 horas, 27 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 19/11/2021

nov

14/09

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 65 dias, 37 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 18/11/2021

14/09

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/09/2021

set

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 49 de 18/11/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 52 de 02/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 194/2021

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Resultado da Votação

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