PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 224/2021

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Data de apresentação 19/10/2021 17:28:02

N° Processo 3496/2021

N° Protocolo 3713/2021

ID 14016

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI Nº 4105/2017 QUE MECIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4612/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 69/2021
Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 79/2021

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 14:22:08	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 14:21:01	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2021	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 28/12/2021 11:43:28	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 32 dias, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/11/2021 11:39:29	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SNACIONADO PELO EXECUTIVO. SEGUE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 24/11/2021 17:56:24	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4612/2021 - LEI Nº 4612/2021

Recebimento: 24/11/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/11/2021 15:43:24	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI APROVADO COM EMENDA NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2021, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº136/2021, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 19/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 136/2021 - ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 224/2021 APROVADA NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.

Recebimento: 23/11/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 23/11/2021 17:22:26	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2021	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2021 17:19:07	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2021	Fase: Redação final	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 16/11/2021 15:33:09	Ação: Incluir em Pauta
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL SEGUE EM ANEXO. SEGUE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 106/2021 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 224/2021

Recebimento: 12/11/2021	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2021 09:55:02	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM EMENDA, NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. SEGUE PARA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2021	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2021 09:52:37	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: 2ª DISCUSSÃO REALIZADA NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2021 17:26:12	Ação: Proposição Discutida

Complemento da Ação: 1ª DISCUSSÃO REALIZADA NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/11/2021 16:19:38	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 08/11/2021 14:22:01	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Parecer Comissão de Economia e Finanças favorável emitido em 03 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 156/2021 - Parecer CEF

Recebimento: 03/11/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/11/2021 12:29:29	Ação: Dsitribuído
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Enviado pela Comissão de Redação e Justiça com parecer favorável emitido. Encaminho para Comissão de Economia e Finanças para que seja emitido parecer técnico a respeito da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 03/11/2021 11:41:33	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer Comissão de Redação e Justiça favorável emitido em 03 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 153/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 28/10/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 28/10/2021 16:57:27	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/10/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/10/2021 16:48:43	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 27/10/2021 17:35:21	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 19/10/2021 17:28:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

30/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

30/12

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivado Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 2 horas, 37 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

dez

26/11

Para Ciência e Providencia Presidência 33 dias, 3 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 28/12/2021

25/11

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 17 horas, 43 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 25/11/2021

24/11

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 horas, 13 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 24/11/2021 Atos normativos - Prefeitura

24/11

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 22 horas, 20 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 24/11/2021 Ofício DL

23/11

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 23/11/2021

16/11

Para Votação Plenário 7 dias, 1 hora, 45 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/11/2021

16/11

Redação final Comissão de Redação e Justiça 4 dias, 5 horas, 38 minutos Incluir em Pauta Despacho Eletrônico - 16/11/2021 Anexos Diversos

12/11

Para Votação Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/11/2021

10/11

Para 2ª Discussão Plenário 2 dias, 16 horas, 26 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 12/11/2021

09/11

Para 1ª Discussão Plenário 1 hora, 6 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 09/11/2021

09/11

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 57 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/11/2021

03/11

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 5 dias, 1 hora, 52 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 08/11/2021 Parecer da Comissão

03/11

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 47 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 03/11/2021

03/11

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 5 dias, 18 horas, 44 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 03/11/2021 Parecer da Comissão

nov

28/10

Para Leitura Plenário 8 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/10/2021

28/10

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 23 horas, 13 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 28/10/2021

20/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 8 dias, 7 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 27/10/2021

19/10

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/10/2021

out

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/11/2021 12:09:42

ESA 69/2021 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

10/11/2021 14:20:56

ESA 79/2021 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Rosana Pinheiro; Kamilla Rocha; Zé Preto

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 224/2021

Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}