PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 234/2021

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Data de apresentação 26/10/2021 15:58:09

N° Processo 3584/2021

N° Protocolo 3808/2021

ID 14119

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDEPI, DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4629/2021

Histórico da Tramitação _{84 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 19/01/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/01/2022 11:27:54	Ação: Arquivado

Complemento da Ação: DADO CIÊNCIA. ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/01/2022 11:27:25	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2021 15:33:54	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 14:23:53	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: LEI SANCIONADA PELO EXECUTIVO. SEGUE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 23/12/2021 17:15:22	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. LEI Nº 4629/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4629/2021 - LEI Nº 4629/2021

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/12/2021 16:39:03	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO -DL Nº 148/2021 FÍSICO PROTOCOLADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 15/12/2021 SOB O Nº 28.259/2021, INFORMANDO SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA. SEGUE PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 148/2021 - OFÍCIO CMG DL Nº 148/2021 QUE ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO CÓPIAS DOS PROJETODE DE LEI APROVADOS NA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2021 17:07:07	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2021 11:30:27	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: APÓS 1ª E 2ª DISCUSSÕES O PRESENTE PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2021 18:31:14	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social
Envio: 14/12/2021 18:26:39	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável da Comissão de Saúde e Assistência Social.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 286/2021 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social Favorável ao PL nº 234/2021

Recebimento: 13/12/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2021 18:24:11	Ação: Dsitribuído
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 13/12/2021 13:19:11	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer CEF emitido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 272/2021 - Parecer CEF

Recebimento: 13/12/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/12/2021 13:08:05	Ação: Dsitribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tramitado para comissão competente para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 13/12/2021 13:04:18	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 271/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 09:41:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/12/2021 09:40:02	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2021 17:33:54	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 41 dias, 22 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 26/10/2021 15:58:10	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{84 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).}

19/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

03/01

Para arquivamento Assessoria Legislativa Arquivado Despacho Eletrônico - 03/01/2022

03/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 3 dias, 19 horas, 53 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 03/01/2022

jan

2022

30/12

Para Ciência e Providencia Presidência 1 hora, 10 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 dias, 21 horas, 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

23/12

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 36 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Atos normativos - Prefeitura

23/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 23 horas, 31 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Ofício DL

15/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 5 horas, 36 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 16 horas, 59 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/12/2021

14/12

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 4 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 14/12/2021

14/12

Para Análise e Parecer Comissão de Saúde e Assistência Social 2 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Parecer da Comissão

13/12

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 1 dia, 5 horas, 5 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 14/12/2021

13/12

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 11 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 13/12/2021 Parecer da Comissão

13/12

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 3 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 13/12/2021

09/12

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 4 dias, 3 horas, 23 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 13/12/2021 Parecer da Comissão

09/12

Para Leitura Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/12/2021

09/12

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 dia, 16 horas, 6 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 09/12/2021

dez

26/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 42 dias, 1 hora, 35 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 07/12/2021

26/10

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/10/2021

out

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 53 de 07/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 17 de 15/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 234/2021

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