PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 249/2021

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Data de apresentação 11/11/2021 16:06:51

N° Processo 3779/2021

N° Protocolo 4034/2021

ID 14362

Ementa

Sirvo-me do presente para encaminhar a essa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, instruído pela MENSAGEM N°. 101/2021, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4627/2021

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 1 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 17:32:34	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 17:30:27	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2021 15:07:08	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 14:16:56	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI SANCIONADA PELO EXECUTIVO. SEGUE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 23/12/2021 17:09:17	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: SGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. LEI Nº 4627/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4627/2021 - LEI Nº 4627/2021

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/12/2021 13:53:36	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO -DL Nº 147/2021 FÍSICO PROTOCOLADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 14/11/2021 SOB O Nº 28.163/2021, INFORMANDO SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA. SEGUE PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício GPP 147/2021 - OFÍCIO CMG DL Nº 147/2021 QUE ENCMINHA PROJETOS DE LEI APROVADOS NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Recebimento: 10/12/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2021 13:16:39	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 17:12:17	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: MATÉRIA JÁ HAVIA RECEBIDO PARECERES ESCRITOS DAS COMISSÕES PERTINENTES. APÓS 1ª E 2ª DISCUSSÕES, O PRESENTE PROJETO DE LEI FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. A DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA OCORREU NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 17:10:42	Ação: Proposição em Urgência

Complemento da Ação: VEREADORA ROSANA PINHEIRO SOLICITOU DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA EM SOLICITAÇÃO ORAL REALIZADA NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, A SOLICITAÇÃO DA VEREADORA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/12/2021 17:09:45	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 54ª SESSÃO OPRDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 07/12/2021 18:46:56	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 07/12/2021 17:58:57	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Parecer CEF emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 261/2021 - Parecer CEF

Recebimento: 07/12/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 07/12/2021 17:14:56	Ação: Dsitribuído
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 07/12/2021 16:49:26	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ emitido favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 251/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 29/11/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2021 16:17:18	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/11/2021 15:00:50	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 25/11/2021 10:03:31	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 13 dias, 16 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 11/11/2021 16:06:51	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 1 horas, 25 minuto(s).}

30/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

30/12

Para arquivamento Assessoria Legislativa 2 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 horas, 23 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Ciência e Providencia Presidência 50 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 dias, 21 horas, 7 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

23/12

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 3 horas, 15 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Atos normativos - Prefeitura

23/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 10 dias, 36 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Ofício GPP

10/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 dias, 20 horas, 4 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 13/12/2021

09/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/12/2021

09/12

Para 1ª Discussão Plenário Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 09/12/2021

09/12

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 1 dia, 22 horas, 22 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/12/2021

07/12

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 47 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 07/12/2021

07/12

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 44 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 07/12/2021 Parecer da Comissão

07/12

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 25 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 07/12/2021

06/12

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 8 dias, 32 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 07/12/2021 Parecer da Comissão

dez

29/11

Para Leitura Plenário 4 dias, 1 hora, 16 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 29/11/2021

25/11

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 4 horas, 57 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 25/11/2021

11/11

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 13 dias, 17 horas, 56 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 25/11/2021

11/11

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/11/2021

nov

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 51 de 25/11/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 54 de 09/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 249/2021

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