PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 253/2021

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Data de apresentação 19/11/2021 16:31:52

N° Processo 3871/2021

N° Protocolo 4132/2021

ID 14455

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GUARAPARI (COMEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4630/2021

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 17:32:44	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 17:30:36	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2021 15:07:16	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 14:17:04	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI SANCIONADA PELO EXECUTIVO. SEGUE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 23/12/2021 17:18:18	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. LEI Nº 4630/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4630/2021 - LEI Nº 4630/2021

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/12/2021 16:39:04	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO -DL Nº 148/2021 FÍSICO PROTOCOLADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 15/12/2021 SOB O Nº 28.259/2021, INFORMANDO SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA. SEGUE PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 148/2021 - OFÍCIO CMG DL Nº 148/2021 QUE ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO CÓPIAS DOS PROJETODE DE LEI APROVADOS NA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2021 17:06:25	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2021 11:31:35	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: APÓS 1ª E 2ª DISCUSSÕES O PRESENTES PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2021 11:29:13	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Educação e Cultura
Envio: 14/12/2021 11:04:35	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer Comissão de Educação e Cultura emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 277/2021 - Parecer CEC

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2021 11:00:20	Ação: Dsitribuído

Complemento da Ação: Tramitado para comissão pertinente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 14/12/2021 10:58:34	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 276/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 09:41:20	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/12/2021 09:40:08	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2021 17:34:27	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 15 dias, 6 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 19/11/2021 16:31:53	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).}

30/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

30/12

Para arquivamento Assessoria Legislativa 2 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 horas, 23 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Ciência e Providencia Presidência 50 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 dias, 20 horas, 58 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

23/12

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 39 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Atos normativos - Prefeitura

23/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 23 horas, 32 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Ofício DL

15/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 5 horas, 34 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/12/2021

14/12

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 24 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 14/12/2021

14/12

Para Análise e Parecer Comissão de Educação e Cultura 4 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Parecer da Comissão

14/12

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 1 minuto Dsitribuído Despacho Eletrônico - 14/12/2021

09/12

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 5 dias, 1 hora, 17 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Parecer da Comissão

09/12

Para Leitura Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/12/2021

09/12

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 dia, 16 horas, 5 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 09/12/2021

dez

22/11

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 18 dias, 1 hora, 2 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 07/12/2021

19/11

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/11/2021

nov

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 53 de 07/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 17 de 15/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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