PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 270/2021

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Data de apresentação 15/12/2021 13:09:40

N° Processo 4183/2021

N° Protocolo 4460/2021

ID 14796

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.500/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wendel Lima; Dudu Corretor; Kamilla Rocha; Marcelo Rosa; Sabrina Astori;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4638/2021

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 17:32:49	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 17:30:42	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2021 15:07:30	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 14:17:09	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI SANCIONADA PELO EXECUTIVO. SEGUE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 29/12/2021 15:09:50	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. LEI Nº 4638/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4638/2021 - LEI Nº 4638/2021

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/12/2021 14:55:14	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/12/2021, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº150/2021, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 23/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 150/2021 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 184, 198, 203, 207, 208, 210, 211, 218, 220, 222, 223, 225, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 237, 245, 246, 254, 255, 256, 258, 259, 260, 261, 264 e 270/2021 aprovados na 18ª Sessão Extraordinária de 2021.

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 23/12/2021 15:36:24	Ação: Assinado
Tempo gasto: 5 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 14:57:13	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: OS PARECERES ORAIS DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS FORAM FAVORÁVEIS AO PROJETO POR UNANIMIDADE DOS MEMBROS. APÓS 1ª E 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. AS DISCUSSÕES E AS VOTAÇÕES OCORRERAM NA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 14:46:25	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. SEGUIU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2021 14:10:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 14:08:48	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: NÃO OCORREU A 55ª SESSÃO ORDINÁRIA POR FALTA DE QUÓRUM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 16/12/2021 13:37:01	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2021 16:41:21	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 15/12/2021 13:09:40	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}

30/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

30/12

Para arquivamento Assessoria Legislativa 2 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 horas, 23 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Ciência e Providencia Presidência 50 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 23 horas, 7 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

29/12

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 dias, 14 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 29/12/2021 Atos normativos - Prefeitura

23/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 3 dias, 23 horas, 18 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 27/12/2021 Ofício DL

23/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 1 dia, 39 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 23/12/2021

22/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 10 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

Para 1ª Discussão Plenário 36 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 1 minuto Adotado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

Para Leitura Plenário 6 dias, 31 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 22/12/2021

16/12

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 20 horas, 55 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 16/12/2021

15/12

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 horas, 31 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/12/2021

dez

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 55 de 16/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 18 de 20/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 270/2021

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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