PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 20/2022

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Data de apresentação 23/02/2022 18:20:01

N° Processo 294/2022

N° Protocolo 307/2022

ID 15247

Ementa

DECLARA AS FEIRAS LIVRES PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

Autoria

Rodrigo Borges;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4806/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 4/2023

Histórico da Tramitação _{683 Dia(s), 15 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/01/2024 10:10:03	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 351/2023 - ´PUBLICAÇÃO NO DOLM LEI N° 4806/2023.

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 09:41:18	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 09:39:48	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 11/04/2023 15:04:52	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4806/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4806/2023 - LEI Nº 4806/2023

Recebimento: 27/12/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/12/2022 14:17:11	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº147/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 23/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 147/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 020, 147 e 167/2022 aprovados na 59ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 23/12/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 27/12/2022 10:40:23	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2022 12:30:46	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES E SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2022 12:26:30	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA SABRINA ASTORI SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/12/2022 17:21:26	Ação: Adotado

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 16:58:32	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, A REFERIDA MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO. AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 20/12/2022 14:49:12	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 16/12/2022 14:55:20	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EMITIU PARECER FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA. NÃO HAVENDO OUTRAS COMISSÕES PERTINENTES AO ASSUNTO DO PROJETO EM QUESTÃO, AGUARDE-SE A SUA INCLUSÃO EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 159/2022 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 020/2022

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2022 15:55:36	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2022	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/12/2022 13:08:47	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 264 dias, 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 16/03/2022 13:45:12	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 10/03/2022 15:33:31	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 23/02/2022 18:20:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{683 Dia(s), 15 horas, 50 minuto(s).}

08/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

13/07

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 179 dias, 28 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 08/01/2024 Anexos Diversos

13/07

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivado Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 92 dias, 18 horas, 34 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/07/2023

jul

11/04

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 105 dias, 47 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Anexos Prefeitura

abr

2023

27/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 3 horas, 36 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Ofício DL

23/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 dias, 22 horas, 9 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 27/12/2022

23/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/12/2022

23/12

Para 1ª Discussão Plenário 1 dia, 19 horas, 5 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 23/12/2022

21/12

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 1 dia, 22 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 21/12/2022

20/12

Para 1ª Discussão Plenário 2 horas, 9 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 20/12/2022

20/12

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 3 dias, 23 horas, 53 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 20/12/2022

12/12

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 9 dias, 22 horas, 59 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 16/12/2022 Parecer da Comissão

06/12

Para Leitura Plenário 2 horas, 46 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/12/2022

dez

16/03

Aguardando Inclusão em Pauta Assessoria Legislativa 264 dias, 23 horas, 23 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 06/12/2022

14/03

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 5 dias, 22 horas, 11 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 16/03/2022

mar

24/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 14 dias, 21 horas, 13 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 10/03/2022

23/02

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2022

fev

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 56 de 06/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 58 de 20/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 59 de 22/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/01/2023 11:08:16

VET 4/2023 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 20/2022

Histórico da Tramitação 683 Dia(s), 15 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 683 Dia(s), 15 horas, 50 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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