PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 26/2022

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Data de apresentação 03/03/2022 17:44:17

N° Processo 335/2022

N° Protocolo 348/2022

ID 15290

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.542/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4702/2022

Histórico da Tramitação _{676 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 09/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/01/2024 09:40:39	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 354/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOLM LEI N° 4702/2023.

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:55:29	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:53:41	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 09/05/2022 10:44:51	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:34:15	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 04/05/2022 17:22:11	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4702/2022 - LEI Nº 4702/2021

Recebimento: 02/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 02/05/2022 14:18:32	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº041/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 29/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 41/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 019 e 026/2022 aprovados na 15ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 29/04/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 29/04/2022 14:46:52	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2022 17:06:57	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2022 16:58:07	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 17:36:03	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/04/2022 15:57:46	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2022	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 06/04/2022 09:42:21	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer CEF emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 34/2022 - Parecer CEF

Recebimento: 06/04/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/04/2022 09:17:17	Ação: Dsitribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 04/04/2022 15:02:09	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 32/2022 - Parecer CRJ

Recebimento: 31/03/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2022 15:56:51	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2022	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 31/03/2022 12:24:52	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 16/03/2022 13:45:16	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 10/03/2022 15:33:34	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 03/03/2022 17:44:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{676 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}

09/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

09/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 609 dias, 22 horas, 45 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 09/01/2024 Anexos Diversos

09/05

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivado Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Ciência e Providencia Presidência 10 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 4 dias, 17 horas, 12 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

04/05

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 dias, 3 horas, 3 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 04/05/2022 Atos normativos - Prefeitura

02/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 23 horas, 31 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 02/05/2022 Ofício DL

mai

29/04

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 21 horas, 39 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 29/04/2022

28/04

Para Votação Plenário 8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/04/2022

28/04

Para 2ª Discussão Plenário 8 dias, 23 horas, 22 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 28/04/2022

19/04

Para 1ª Discussão Plenário 1 dia, 1 hora, 38 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 19/04/2022

18/04

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 12 dias, 6 horas, 15 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 18/04/2022

06/04

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 25 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 06/04/2022 Parecer da Comissão

06/04

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 1 dia, 18 horas, 15 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 06/04/2022

01/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 3 dias, 23 horas, 5 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 04/04/2022 Parecer da Comissão

abr

31/03

Para Leitura Plenário 3 horas, 31 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 31/03/2022

16/03

Aguardando Inclusão em Pauta Assessoria Legislativa 14 dias, 22 horas, 39 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 31/03/2022

14/03

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 5 dias, 22 horas, 11 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 16/03/2022

04/03

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 6 dias, 21 horas, 49 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 10/03/2022

03/03

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/03/2022

mar

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 31/03/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 14 de 19/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 15 de 28/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 26/2022

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