PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 48/2022

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Data de apresentação 10/04/2022 09:51:22

N° Processo 728/2022

N° Protocolo 750/2022

ID 15696

Ementa

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, bancários, lotéricos e serviços similares no Município de Guarapari/ES, e dá outras providências.

Autoria

Rosana Pinheiro;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4727/2022

Histórico da Tramitação _{653 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 23/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 10/01/2024 10:42:34	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 71/2022 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4727/2022.

Recebimento: 22/06/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/06/2022 16:05:49	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/06/2022 15:59:23	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 14/06/2022 16:39:09	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/06/2022 16:23:57	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 07/06/2022 10:49:04	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4727/2022 - LEI Nº 4727/2022

Recebimento: 19/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/05/2022 13:36:49	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº049/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 18/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 49/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 038, 047, 048, 056, 057, 058, 065, 068 e 069/2022 aprovados na 19ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 17/05/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 17/05/2022 17:23:13	Ação: Assinado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2022	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 17:09:25	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2022	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 17:02:58	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 17:02:08	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 11/05/2022 17:21:33	Ação: Adotado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 09/05/2022 14:30:46	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 19 dias, 5 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ favorável emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 56/2022 - Parecer CRJ

Recebimento: 19/04/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 15:36:33	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/04/2022 15:03:55	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/04/2022 14:40:12	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 10/04/2022 09:51:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{653 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

23/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

22/06

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 566 dias, 18 horas, 36 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 10/01/2024 Anexos Diversos

22/06

Para arquivamento Assessoria Legislativa 6 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 22/06/2022

22/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 23 horas, 20 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/06/2022

14/06

Para Ciência e Providencia Presidência 15 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 14/06/2022

14/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 5 horas, 34 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/06/2022

07/06

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 18 dias, 21 horas, 12 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 07/06/2022 Atos normativos - Prefeitura

jun

19/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 20 horas, 13 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/05/2022 Ofício DL

17/05

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 13 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 17/05/2022

17/05

Para Votação Plenário 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/05/2022

17/05

Para 2ª Discussão Plenário 5 dias, Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 17/05/2022

12/05

Para 1ª Discussão Plenário 23 horas, 40 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 12/05/2022

11/05

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 2 dias, 2 horas, 50 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 11/05/2022

mai

20/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 19 dias, 22 horas, 54 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/05/2022 Parecer da Comissão

19/04

Para Leitura Plenário 1 dia, 32 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/04/2022

18/04

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 23 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 18/04/2022

11/04

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 8 dias, 4 horas, 48 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 18/04/2022

10/04

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/04/2022

abr

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 19/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 18 de 12/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 17/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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