PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 51/2022

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Data de apresentação 12/04/2022 16:44:42

N° Processo 760/2022

N° Protocolo 782/2022

ID 15719

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SEMSA - R$ 100.034,00)

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4703/2022

Histórico da Tramitação _{637 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 10/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 10/01/2024 10:51:26	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 74/2022 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4703/2022.

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/05/2022 11:03:25	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/05/2022 11:01:54	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2022	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 20/05/2022 12:16:15	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 21 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/05/2022 15:02:58	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 18/05/2022 18:31:41	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4703/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4703/2022 - LEI Nº 4703/2022

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 11/05/2022 15:32:08	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/05/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº044/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 10/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 44/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 051, 052, 053, 054, 061, 062 e 063/2022 aprovados na 16ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 04/05/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 04/05/2022 09:04:35	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2022	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2022 17:34:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APÓS PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES A MATÉRIA SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. OS REFERIDOS ATOS SE DERAM NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2022 17:31:28	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 02/05/2022 16:54:13	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2022	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 02/05/2022 09:18:04	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Parecer CEF favorável emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 46/2022 - Parecer CEF

Recebimento: 02/05/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 02/05/2022 08:33:54	Ação: Dsitribuído
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 29/04/2022 10:52:38	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ emitido favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 38/2022 - Parecer CRJ

Recebimento: 28/04/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2022 15:34:27	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 COM PRAZO REDUZIDO À METADE, CONFORME DECISÃO PLENÁRIA AO PEDIDO DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO, FEITO NA MENSAGEM QUE ACOMPANHA A REFERIDA PROPOSIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/04/2022 15:58:09	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 27/04/2022 14:27:15	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 12/04/2022 16:44:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{637 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

10/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

25/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 594 dias, 23 horas, 48 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 10/01/2024 Anexos Diversos

25/05

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivado Despacho Eletrônico - 25/05/2022

25/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 4 dias, 22 horas, 45 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 25/05/2022

19/05

Para Ciência e Providencia Presidência 21 horas, 13 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 20/05/2022

19/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 20 horas, 31 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/05/2022

18/05

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 7 dias, 2 horas, 59 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 18/05/2022 Atos normativos - Prefeitura

09/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 6 horas, 27 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 11/05/2022 Ofício DL

04/05

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 15 horas, 29 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 04/05/2022

03/05

Para Discussão e Votação Única Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/05/2022

03/05

Para 1ª Discussão Plenário 1 dia, 37 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 03/05/2022

02/05

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 7 horas, 36 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 02/05/2022

02/05

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 44 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 02/05/2022 Parecer da Comissão

02/05

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 2 dias, 21 horas, 41 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 02/05/2022

mai

29/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 19 horas, 18 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 29/04/2022 Parecer da Comissão

28/04

Para Leitura Plenário 23 horas, 36 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/04/2022

27/04

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 hora, 30 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 27/04/2022

13/04

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 14 dias, 21 horas, 42 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 27/04/2022

12/04

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/04/2022

abr

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 15 de 28/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 16 de 03/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 51/2022

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