PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 96/2022

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Data de apresentação 30/05/2022 14:15:58

N° Processo 1221/2022

N° Protocolo 1253/2022

ID 16211

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CASAS DE SHOW DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, REALIZAREM O RECOLHIMENTO SELETIVO E A DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS

Autoria

Rodrigo Borges;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4741/2022

Histórico da Tramitação _{602 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 23/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/01/2024 10:40:34	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 105/2022 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4741/2022.

Recebimento: 21/09/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 03/10/2022 15:12:19	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Ciente, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/09/2022 16:46:51	Ação: Adotado

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA OD SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 06/09/2022 16:56:58	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4741/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4741/2022 - LEI Nº 4741/2022

Recebimento: 25/08/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/08/2022 12:50:35	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº089/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 19/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 89/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Nº 096/2022 aprovado na 34ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 24/08/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 24/08/2022 16:14:42	Ação: Assinado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2022 17:19:44	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2022 17:16:04	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2022 16:57:17	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 16/08/2022 12:46:14	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 21/06/2022 15:24:17	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer CRJ emitido favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 90/2022 - Parecer CRJ

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2022 15:55:12	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/06/2022 17:20:54	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 08/06/2022 16:53:44	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 30/05/2022 14:15:59	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{602 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

23/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

03/10

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 476 dias, 19 horas, 28 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 23/01/2024 Anexos Diversos

out

21/09

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 11 dias, 22 horas, 25 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 03/10/2022

21/09

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 14 dias, 23 horas, 49 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 21/09/2022

06/09

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 12 dias, 4 horas, 6 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 06/09/2022 Atos normativos - Prefeitura

set

25/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 20 horas, 35 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 25/08/2022 Ofício DL

24/08

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 5 dias, 22 horas, 54 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 24/08/2022

18/08

Para Votação Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/08/2022

18/08

Para 2ª Discussão Plenário 2 dias, 18 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 18/08/2022

16/08

Para 1ª Discussão Plenário 4 horas, 11 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 16/08/2022

16/08

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 55 dias, 21 horas, 21 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 16/08/2022

ago

13/06

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 11 dias, 23 horas, 29 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 21/06/2022 Parecer da Comissão

09/06

Para Leitura Plenário 22 horas, 34 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/06/2022

08/06

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 27 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 08/06/2022

jun

30/05

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 9 dias, 2 horas, 37 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 08/06/2022

30/05

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2022

mai

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 24 de 09/06/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 33 de 16/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 34 de 18/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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