PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 16/2023

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Data de apresentação 08/02/2023 17:44:48

N° Processo 230/2023

N° Protocolo 236/2023

ID 18344

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4810/2023

Histórico da Tramitação _{342 Dia(s), 15 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/12/2023 10:46:38	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 252/2023 - PUBLICAÇÃO DO DOM LEI N 4810/2023.

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 12/05/2023 11:33:46	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: CIENTE. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/05/2023 11:28:03	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 26/04/2023 10:44:50	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4810/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4810/2023 - LEI Nº 4810/2023

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 14:01:47	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 024/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 11/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 24/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 007, 016 e 020/2023 aprovados na 10ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 12/04/2023 16:53:31	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 13:46:10	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 13:44:04	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2023 17:12:13	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: DEVIDO A UM PROBLEMA DE QUEDA DE ENERGIA NO PLENÁRIO FICOU INVIÁVEL DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, RAZÃO PELA QUAL O PRESIDENTE PRECISOU DECLARAR ENCERRADA A SESSÃO, TRANSFERINDO A MATÉRIA PARA SER DISCUTIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO SEGUINTE. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI INCLUÍDA NA PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, TENDO SIDO DEBATIDA EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/03/2023 17:20:27	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 08/03/2023 11:50:36	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 016/2023

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2023 17:11:13	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/02/2023 13:22:39	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2023 11:07:14	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 08/02/2023 17:44:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{342 Dia(s), 15 horas, 40 minuto(s).}

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

12/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 220 dias, 23 horas, 12 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexos Diversos

12/05

Para Ciência e Providencia Presidência 5 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 16 dias, 43 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/05/2023

mai

26/04

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 12 dias, 20 horas, 43 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Atos normativos - Prefeitura

13/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 21 horas, 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/04/2023

12/04

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 1 dia, 3 horas, 7 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

11/04

Para Votação Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/04/2023

11/04

Para 2ª Discussão Plenário 18 dias, 20 horas, 31 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 11/04/2023

abr

23/03

Para 1ª Discussão Plenário 7 dias, 23 horas, 51 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 23/03/2023

15/03

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 7 dias, 5 horas, 29 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 15/03/2023

mar

24/02

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 12 dias, 18 horas, 39 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Parecer da Comissão

23/02

Para Leitura Plenário 3 horas, 48 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 23/02/2023

23/02

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 2 horas, 15 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 23/02/2023

08/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 14 dias, 17 horas, 22 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 23/02/2023

08/02

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 23/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 06 de 16/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 07 de 21/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 10 de 04/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 16/2023

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