PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Recebimento: 28/07/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 09:23:16	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 339/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 144/2023.

Recebimento: 28/07/2023	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/07/2023 16:26:56	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: NÃO VISLUMBRANDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 28/07/2023 14:52:12	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: CIENTE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/07/2023 14:30:11	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 13/07/2023 17:36:52	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 144/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 144/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2023

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/07/2023 16:28:16	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 074/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 04/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 03/07/2023 16:24:12	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2023 14:25:21	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR 12 A 3 NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2023 14:23:33	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR 14 A 1, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/07/2023 14:16:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social
Envio: 21/06/2023 14:13:56	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL QUE FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA. NÃO HAVENDO OUTRAS COMISSÕES A SEREM OUVIDAS, AGUARDE-SE A INCLUSÃO DA MATÉRIA NA ORDEM DO DIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 35/2023 - PARECER DA CSAS FAVORÁVEL AO PLC Nº 006/2023

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/06/2023 14:09:23	Ação: Dsitribuído
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 14/06/2023 09:00:38	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 21 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL PARA ANÁLISE DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 13/06/2023 11:14:14	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO ECONOMIA E FINANÇAS QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 81/2023 - PARECER DA CEF FAVORÁVEL AO PLC Nº 06/2023

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/06/2023 11:12:14	Ação: Adotado

Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 11/05/2023 08:38:04	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 62/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PLC N° 006/2023

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 16:41:06	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/04/2023 15:13:48	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 29/03/2023 17:30:18	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 27/02/2023 14:26:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{297 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

28/07

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 146 dias, 16 horas, 56 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexos Diversos

28/07

Andamento processual Assessoria Legislativa 1 hora, 34 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 28/07/2023

28/07

Para Ciência e Providencia Presidência 22 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 28/07/2023

28/07

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 14 dias, 20 horas, 53 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 28/07/2023

13/07

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 8 dias, 1 hora, 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Anexos Prefeitura

05/07

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 4 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Ofício SL

03/07

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 1 hora, 58 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 03/07/2023

03/07

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/07/2023

03/07

Para 1ª Discussão Plenário 7 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 03/07/2023

03/07

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 12 dias, 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/07/2023

jul

21/06

Para Análise e Parecer Comissão de Saúde e Assistência Social 4 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Anexos Diversos

14/06

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 7 dias, 5 horas, 8 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 21/06/2023

13/06

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 21 horas, 46 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/06/2023

13/06

Para Emissão de Parecer Comissão de Economia e Finanças 2 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 13/06/2023 Parecer da Comissão

13/06

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 33 dias, 2 horas, 34 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 13/06/2023

jun

03/05

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 13 dias, 15 horas, 56 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 11/05/2023 Parecer da Comissão

mai

27/04

Para Leitura Plenário 15 dias, 1 hora, 27 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/04/2023

12/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 13 dias, 21 horas, 43 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/04/2023

abr

27/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 30 dias, 3 horas, 3 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 29/03/2023

27/02

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 6/2023

Histórico da Tramitação 297 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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