| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2023 14:16:52 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Arquive-se, conforme determinação constante do Ofício de Retirada que segue em apenso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 12/06/2023 15:56:54 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 17 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o autor da proposição solicitou a sua retirada de tramitação, conforme Ofício de Retirada que segue em apenso. Encaminho para ciência e providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2023 10:55:59 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação da Comissão de Redação e Justiça no termo do Art. 41, §4º do Regimento Interno. Segue para providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 27/04/2023 17:03:56 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 34 dias, 6 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Sr. Presidente, certifico que a Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, confome consta da ATA em anexo, em alusão ao Projeto de Lei 036/2023, de autoria do vereador Rodrigo Borges, que dispões sobre as condições para a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal solicitou a Vossa Excelência a DILAÇÃO DE PRAZO, POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, PARA EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI acima epigrafado, haja vista esta Comissão, depois de reiteradas reuniões, ter optado por implementar, através de Emenda, requisitos taxativos que se reputam indispensáveis para melhor recepção da matéria.
Importante ressaltar que, o pedido acima encontra amparo legal no Regimento Interno desta Casa de Leis, mais especificamente em seu Art. 41, §4º, senão, vejamos:
Art. 41 O prazo para a Comissão exarar parecer será de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento da matéria pelo Presidente da Comissão.
§ 4º Findo os prazos sem a emissão do parecer, caberá ao Presidente da Câmara requerer ao Presidente da Comissão, esclarecimentos no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, findo os quais o Presidente poderá conceder novo prazo de 10 (dez) dias úteis para a emissão do parecer ou constituir nova comissão nos termos do parágrafo seguinte.
Por fim, elucida esta Comissão que o pedido se baseia na necessidade de um estudo mais profundo da matéria para posterior deliberação de parecer técnico-jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 9/2023 - ATA - REUNIÃO CRJ
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 12:26:20 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/03/2023 12:07:29 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2023 15:14:16 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 16/03/2023 13:19:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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