| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/10/2023 11:50:14 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 69 dias, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O PARCIAL À PRESENTE MATÉRIA FOI MANTIDO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO. NÃO VISLUMBRANDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 15:48:31 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2023 15:39:56 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE. ADEMAIS, AGUARDE-SE A DELIBERAÇÃO ACERCA DO VETO EM APENSO E, APÓS, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFORME RESULTADO DA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 15:28:45 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. POR SUA VEZ, RESSALTO QUE A MATÉRIA FOI OBJETO DE VETO PARCIAL, QUE TRAMITA EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 21/07/2023 15:14:17 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4853/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 4853/2023 - LEI Nº 4853/2023.
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/07/2023 16:25:29 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 074/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SL 74/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 047, 048, 057, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 079, 080, 081, 082, 087, 088, 091, 097, 100, 101, 103, 104, 105, 108 e 111/2023 e Projeto de Lei Complementar Nº 006/2023 aprovados na 26ª Sessão Ordinária de 2023.
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/07/2023 14:13:57 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 16:40:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR 12 A 3 NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 16:30:41 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR 14 A 1, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/06/2023 14:56:39 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/06/2023 11:49:09 |
Ação: Adotado
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Turismo e Esporte |
| Envio: 13/06/2023 11:48:34 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO TURISMO E ESPORTE QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 32/2023 - PARECER DA CTE FAVORÁVEL AO PL Nº 057/2023
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/06/2023 11:43:58 |
Ação: Adotado
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE TURISMO E ESPORTE PARA ANÁLISE DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Educação e Cultura |
| Envio: 13/06/2023 11:43:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 18 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 31/2023 - PARECER DA CEC FAVORÁVEL AO PL Nº 57/2023
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/05/2023 14:43:21 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA DA MATÉRIA, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ANÁLISE E PARECER, NA FORMA REGIMENTAL. ADEMAIS, FAÇO A INCLUSÃO EM ANEXO DE JUSTIFICATIVA DO PROJETO, A PADIDO DA VEREADORA AUTORA DA MATÉRIA, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 22/2023 - JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 057/2023
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 11/05/2023 08:31:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 21 dias, 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 60/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 57/2023
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 16:42:40 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/04/2023 13:24:20 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/04/2023 12:37:28 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Sabrina Bubach Astori |
| Envio: 14/04/2023 09:35:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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