PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 76/2023

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Data de apresentação 04/05/2023 17:55:04

N° Processo 1102/2023

N° Protocolo 1132/2023

ID 19316

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI Nº. 4685/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4822/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 16/2023

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 09:42:53	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 285/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N 4822/2023.

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 11:02:02	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 10:59:21	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 22/05/2023 10:23:52	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 10:16:06	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 22/05/2023 09:21:44	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4822/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4822/2023 - LEI Nº 4822/2023

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/05/2023 14:50:17	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 076/2023 APROVADA NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº045/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 17/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 45/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Redações Finais dos Projetos de Lei Nº 075, 076 e 077/2023 aprovadas na 18ª Sessão Ordinária de 2023. Anexos Diversos 20/2023 - Redação Final do Projeto de Lei Nº 076/2023.

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 18/05/2023 14:01:01	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:37:54	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:35:01	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECER ORAL PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/05/2023 16:37:42	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 12/05/2023 10:57:44	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 04/05/2023 17:55:04	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).}

20/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

22/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 211 dias, 22 horas, 40 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexos Diversos

22/05

Para arquivamento Assessoria Legislativa 2 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 35 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Ciência e Providencia Presidência 7 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 54 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 dias, 18 horas, 31 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Anexos Prefeitura

19/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 49 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Anexos Diversos

17/05

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 1 dia, 23 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 18/05/2023

17/05

Para Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/05/2023

17/05

Para Leitura Plenário 1 dia, 20 horas, 57 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 3 dias, 5 horas, 39 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 15/05/2023

05/05

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 7 dias, 17 horas, 2 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 12/05/2023

04/05

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/05/2023 16:37:44

ESA 16/2023 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 76/2023

Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).}