PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 74/2023

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Data de apresentação 04/05/2023 17:54:54

N° Processo 1100/2023

N° Protocolo 1130/2023

ID 19318

Ementa

FIXA O NOVO VALOR MONETÁRIO REFERENTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4820/2023

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 09:37:54	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 282/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4820/2023.

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 11:02:05	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 10:59:25	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 22/05/2023 10:23:55	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 10:16:09	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 22/05/2023 09:29:26	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORGINOU A LEI 4820/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4820/2023 - LEI Nº 4820/2023

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/05/2023 15:11:18	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 044/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 17/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 44/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Nº 074/2023 e Projetos de Lei Complementar Nº 010 e 011/2023 aprovados na 18ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 18/05/2023 14:01:03	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:37:57	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:35:04	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECER ORAL PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/05/2023 16:37:44	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 12/05/2023 10:57:46	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 04/05/2023 17:54:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}

20/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

22/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 211 dias, 22 horas, 35 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexos Diversos

22/05

Para arquivamento Assessoria Legislativa 2 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 35 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Ciência e Providencia Presidência 7 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 46 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 dias, 18 horas, 18 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Anexos Prefeitura

19/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 10 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/05/2023

17/05

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 1 dia, 23 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 18/05/2023

17/05

Para Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/05/2023

17/05

Para Leitura Plenário 1 dia, 20 horas, 57 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 3 dias, 5 horas, 39 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 15/05/2023

05/05

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 7 dias, 17 horas, 2 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 12/05/2023

04/05

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 74/2023

Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}