PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Requerimento 27/2023

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Data de apresentação 09/05/2023 14:55:16

N° Processo 1165/2023

N° Protocolo 1195/2023

ID 19388

Ementa

Requer a isenção de taxa de manutenção da feira livre aos feirantes que pagam o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que emitem nota fiscal – como os produtores de café, granjeiros, entre outros, a fim de fomentar o comércio e a economia.

Autoria

Denizart Zazá;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Retirada 15/2023

Histórico da Tramitação _{146 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 02/10/2023 17:03:06	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 145 dias, 4 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se, conforme determinação constante do Ofício de Retirada em apenso.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Denizart Zaza
Envio: 09/05/2023 14:55:16	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital