PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 14/2023

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Data de apresentação 31/05/2023 16:13:37

N° Processo 1456/2023

N° Protocolo 1506/2023

ID 19733

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wendel Lima; Dudu Corretor; Kamilla Rocha; Rosana Pinheiro; Sabrina Astori;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 142/2023

Documentos do processo

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ORDENADOR DE DESPESA

Histórico da Tramitação _{204 Dia(s), 17 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 09:34:04	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 345/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI COMPLEMENTAR N° 142/2023.

Recebimento: 06/07/2023	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 07/07/2023 09:25:30	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 16 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: NÃO VISLUMBRANDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 03/07/2023 14:23:35	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/06/2023 09:29:39	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 06/06/2023 16:46:51	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE CÓPIA DO SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 142/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2023

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/06/2023 14:49:28	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023 APROVADO NA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 055/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 02/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 55/2023 - Encaminha ao Poder Executivo cópias do Projeto de Lei Complementar nº 014/2023 aprovado na 05ª Sessão Extraordinária de 2023.

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 05/06/2023 16:45:51	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2023 14:57:09	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A PROPOSIÇÃO RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI SUBMETIDA À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. OS REFERIDOS ATOS FORAM REALIZADOS NA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 01/06/2023 13:13:16	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 31/05/2023 17:20:20	Ação: Proposição Admitida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Wendel Sant'Ana Lima
Envio: 31/05/2023 16:13:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{204 Dia(s), 17 horas, 20 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

07/07

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 168 dias, 8 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexos Diversos

06/07

Andamento processual Assessoria Legislativa 3 dias, 19 horas, 1 minuto Arquivar Despacho Eletrônico - 07/07/2023

jul

21/06

Para Ciência e Providencia Presidência 12 dias, 4 horas, 53 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 03/07/2023

21/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 14 dias, 16 horas, 42 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 21/06/2023

06/06

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 1 hora, 57 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 06/06/2023 Anexos Prefeitura

06/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 22 horas, 3 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 06/06/2023

02/06

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 dias, 1 hora, 48 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 05/06/2023

02/06

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 1 hora, 43 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/06/2023

01/06

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 19 horas, 52 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 01/06/2023

jun

31/05

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 hora, 6 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 31/05/2023

31/05

Protocolar Proposição Gabinete do Vereador Wendel Sant'Ana Lima Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 05 de 01/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ORDENADOR DE DESPESA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 14/2023

Histórico da Tramitação 204 Dia(s), 17 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 204 Dia(s), 17 horas, 20 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{204 Dia(s), 17 horas, 20 minuto(s).}

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