PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 118/2023

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Data de apresentação 13/07/2023 17:47:13

N° Processo 1793/2023

N° Protocolo 1855/2023

ID 20089

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTENCIA E CIDADANIA DE GUARAPARI.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4902/2023

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/01/2024 13:21:08	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2023 15:49:15	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: CIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 09:37:09	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. EM ANEXO, SEGUE CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 281/2023 - PUBLICAÇÃO DOM LEI Nº 4902/2023

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 20/12/2023 09:30:40	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4902/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4902/2023 - LEI Nº 4902/2023

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 09:17:17	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 141/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 141/2023 - OFÍCIO CMG SL Nº 141/2023 - ENCAMINHA PL'S APROVADOS NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2023 14:44:19	Ação: Assinado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 16:15:56	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 15:57:23	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 04/12/2023 16:41:42	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2023 14:27:10	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/11/2023 16:41:56	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER(ES) ASSINADO(S). PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social
Envio: 27/11/2023 14:29:24	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE FOI FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS COMISSÕES QUE TENHAM TEMÁTICA PERTINENTE À MATÉRIA, AGUARDE-SE A ASSINATURA DO PARECER PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 215/2023 - PARECER DA CSAS FAVORÁVEL AO PL Nº 118/2023

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social
Envio: 27/11/2023 14:18:01	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO, DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA E ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, PÁRA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 214/2023 - DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA E ESTUDO DE IMPACTO PROJETO DE LEI Nº 118/2023

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/10/2023 11:40:08	Ação: Dsitribuído

Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL PARA ANÁLISE DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 18/09/2023 12:49:59	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO ECONOMIA E FINANÇAS QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 134/2023 - PARECER DA CEF FAVORÁVEL AO PL N° 118/2023

Recebimento: 18/09/2023	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/09/2023 12:47:27	Ação: Dsitribuído

Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 18/09/2023 12:46:42	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 133/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 118/2023

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2023 16:05:32	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/08/2023 16:00:23	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/08/2023 15:03:34	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 13/07/2023 17:47:13	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).}

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

22/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 17 dias, 21 horas, 31 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 09/01/2024

22/12

Para Ciência e Providencia Presidência 2 dias, 6 horas, 12 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 22/12/2023

20/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexos Diversos

20/12

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 13 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexos Prefeitura

20/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 4 dias, 18 horas, 32 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 20/12/2023

15/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 dias, 22 horas, 28 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 15/12/2023

11/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 18 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Para 1ª Discussão Plenário 6 dias, 23 horas, 15 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 11/12/2023

04/12

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 3 dias, 2 horas, 14 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 04/12/2023

01/12

Para 1ª Discussão Plenário 21 horas, 45 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

30/11

Aguardando Assinar Parecer Assessoria Legislativa 3 dias, 2 horas, 12 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/11/2023

27/11

Para Análise e Parecer Comissão de Saúde e Assistência Social 11 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Anexos Diversos

nov

30/10

Para Análise e Parecer Comissão de Saúde e Assistência Social 28 dias, 2 horas, 37 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Anexos Diversos

30/10

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 41 dias, 22 horas, 50 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 30/10/2023

out

18/09

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 2 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Parecer da Comissão

18/09

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa Dsitribuído Despacho Eletrônico - 18/09/2023

set

25/08

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 30 dias, 20 horas, 41 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Parecer da Comissão

18/08

Para Leitura Plenário 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/08/2023

18/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 56 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 18/08/2023

ago

31/07

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 35 dias, 21 horas, 16 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 18/08/2023

13/07

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 118/2023

Histórico da Tramitação 187 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 187 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).

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