PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Requerimento 45/2023

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Data de apresentação 01/08/2023 16:52:53

N° Processo 1920/2023

N° Protocolo 2002/2023

ID 20253

Ementa

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS MULTAS APLICADAS PELA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI NO ANO DE 2023.

Autoria

Professor Luciano;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Retirada 32/2023

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 02/10/2023 17:04:10	Ação: Arquivado

Complemento da Ação: Arquive-se, conforme determinação constante do Ofício de Retirada em apenso.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2023	Fase: Aguardando Resposta do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/09/2023 17:56:27	Ação: Corrigir ato
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Sr. Presidente, verifica-se que a presente matéria foi encaminhada ao Executivo de forma equivocada, conforme consta no Ofício CMG-SL Nº090/2023, visto que a presente matéria foi retirada de pauta na 31ª Sessão Ordinária de 2023, conforme consta em despacho anterior. Sendo assim, que seja desconsiderado o referido encaminhamento ao Executivo, bem como o despacho anterior. Ademais, ressalto que o autor da matéria solicitou sua retirada de tramitação, conforme consta do Ofício de retirada Nº 032/2023, em apenso. Dessa forma, encaminho para ciencia e providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/09/2023 14:56:48	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO OFÍCIO CMG - SL Nº 090/2023, PROTOCOLADO EM 25/08/2023 DANDO CIÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTA PROPOSIÇÃO QUE FOI APROVADA NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. CÓPIA DO OFÍCIO PROTOCOLADO NO EXECUTIVO SEGUE EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 90/2023 - Encaminha cópias de requerimentos e indicações aprovados na 31ª sessão ordinária de 2023.

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2023 14:21:28	Ação: Proposição não Apreciada
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI RETIRADA DE PAUTA NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 POR SE TRATAR DE REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE NÃO ALCANÇOU O MÍNIMO DE ASSINATURAS ESTABELECIDAS NO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/08/2023 14:02:30	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 22/08/2023 13:40:51	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do vereador Luciano Costa Loiola Bruno
Envio: 01/08/2023 16:52:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital